MEDIDAS
Prefeitura realiza primeira oficina do Centro de Responsabilidade de Autores de Violência contra a Mulher
Projeto integra a Lei Maria da Penha e Lei 13.984/2020
Publicado em: 07/06/2021 por Islene Lima
A oficina contou com representantes das Secretarias da Mulher, de Governo e Projetos Estratégicos e da Rede de Saúde Mental do município (Foto: Maira Soares)
O Centro de Responsabilização de Autores de Violência Contra à Mulher, já é uma realidade em Imperatriz. As oficinas de formação das equipes dos diversos programas do município já foram iniciadas. Espaço irá atender os autores de violência contra a mulher encaminhados pela justiça, em cumprimento à Lei Maria da Penha e a Lei 13.984/2020.
Diante disto, a Rede de Saúde Mental, Secretaria de Governo, e a Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM, realizaram a primeira oficina para construção do fluxo de atendimento, que ocorreu no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas, CAPS ADIII Girassol, para alinhamento das demandas, juntamente com os representantes de cada secretaria responsáveis pelo programa.
Participaram do encontro a coordenadora geral da Rede de Saúde Mental do município, Katia Carvalho, coordenadores dos serviços CAPS ADIII, Raymara Costa, do CAPS III Renascer, Patrício da Silva, de enfermagem, Talita Cirqueira, do Núcleo de Educação Permanente da Saúde Mental, Andressa Dândara Torres, além de representantes das secretarias, Edna Ventura, Divina Brito, Eva Luz e Mirna Torres.
A coordenadora da Saúde Mental, Katia Carvalho, explica que os encontros e oficinas deverão ocorrer de modo que toda rede de cuidado seja traçada, visando alcançar resultados efetivos na desconstrução de comportamentos violentos.
“A Rede de Saúde Mental vai contribuir para que essa linha de cuidado seja estabelecida, entendendo que todos que estão nesse contexto de violência necessitam de assistências ampliadas num contexto geral”.
O secretário de governo Eduardo Soares, esclarece também que o trabalho está sendo articulado com várias secretarias, entre elas Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e todas que forem necessárias para que atender as Diretrizes Gerais dos Serviços de Responsabilização e Educação do agressor.
Programação palestras e oficinas
08 de junho
Horário: 9h
Local: Academia de Letras
Presentes: Vara da Mulher, Promotoria, Defensoria, Delegacia e Prof Flávio Urra
10 de junho
Horário: 9h
Local: SEDES
Presenças: Sedes, HMII, Socorrão, SEDEC, Saúde do homem, Auditor, CREAS
15 de junho
Horário: 9h
Local: Academia de Letras
Presenças: Conselho da Mulher, Caps
Links Proposta para Implementação do Serviço de Responsabilização e Educação dos Agressores
https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/responsabilizacaosp.pdf
65 Anexo II - Diretrizes Gerais dos Serviços de
Responsabilização e Educação do Agressor
