A Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu, e de Governo e Projetos Estratégicos, Segov, iniciou nesta sexta-feira, 19, as tratativas para o processo de renovação do Código de Obras, Código de Postura e Zoneamento Urbano do município. Também foram tratados assuntos relacionados ao projeto de modernização tecnológica dos serviços ofertados pela Seplu.

“Essa renovação é necessária em virtude de algumas leis e normas estarem bastante defasadas para a realidade atual de Imperatriz. A finalidade do prefeito Assis Ramos é oferecer a melhor ferramenta de apoio às ações que disciplinam as regras gerais do planejamento urbano para que a cidade cresça de forma organizada e baseada na realidade”, enfatizou o titular da Seplu, Alessandro Pereira. 

O Código de Obras, Lei Municipal 1.197/1978, foi aprovado há 43 anos, seguido do Código de Postura, Lei Municipal, 850/1997, com 24 anos, e a Lei 003/2004, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, com 17 anos.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Soares Sousa, destacou a importância da participação das entidades de classes nas discussões.

“Objetivo é aproximar a visão dos técnicos da Prefeitura com as entidades que lidam com as questões relacionadas à prestação de serviço em Imperatriz. Dessa forma, teremos leis atualizadas e com o envolvimento de todos os setores da sociedade”, explica.

Serão convidados a participar da elaboração das novas leis e normas, técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh; Regularização Fundiária, Serf; Procuradoria Geral do Município, PGM; representantes da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, ACII; Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema; Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão, Sinduscon-MA; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil de Imperatriz; Associação de Apoio à Construção Civil de Imperatriz, Assacc; Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Maranhão, Crea/MA; Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Senge; Sindicato dos Arquitetos, entre outras entidades.