Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), vem a público apresentar esclarecimentos sobre a interrupção momentânea do Sistema Tributário Municipal (STM).

Informamos que, infelizmente, o que está ocorrendo é que a D2TI Soluções Integradas Ltda, detentora da concessão do referido sistema, que se recusa a devolver o acesso da Prefeitura ao Banco de Dados pertencente ao Município. Apesar de alegar atrasos em pagamentos por parte do município, tal postura arbitrária se dá diante dos resultados do procedimento licitatório para um novo sistema, no qual a D2TI não obteve êxito.

Desse modo, a nova empresa contratada e capacitada para prestar o serviço se encontra impossibilitada de obter o Banco de Dados sequestrado pela D2TI. Essas informações contidas são fundamentais para a efetiva migração para o novo sistema e a volta do atendimento normal ao contribuinte e às empresas. Uma das maiores barreiras momentâneas com a D2TI é o silêncio absoluto como resposta, tendo a empresa ignorado a ultima tentativa de comunicação sobre qualquer tratativa de negociação.

Por conta dessa postura antiética, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou ação judicial para forçar a empresa a devolver o Banco de Dados à Prefeitura. “Lembrando que essa obrigação decorre também de cláusula contratual, ou seja, a empresa que encerra o contrato tem conhecimento de que tem o dever de devolver o banco de dados ao seu verdadeiro titular: Município de Imperatriz”, esclarece a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort.

A D2TI, ao impor essa barreira diante da falta de aptidão para continuar prestando o serviço, acarreta um prejuízo enorme à sociedade e aos cofres públicos. Ação da empresa é vista como um problema de total ausência de responsabilidade social.

O secretário da SEFAZGO, Josafan Junior, reforça que que o Banco de Dados está na empresa, porém ele pertence ao Município. “Oficiamos a empresa, entramos com uma ação judicial, para que a D2TI restabeleça o sistema e nos der acesso ao Banco de Dados. Estamos migrando ao novo sistema, mas a empresa está se recusando. Por conta disso, o sistema ficará fora do ar por no mínimo 48h, quando esperamos resolver essa situação”, completa.