O cronograma fiscal para o exercício de 2022 foi divulgado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), com a publicação da portaria nº 01/2022. O calendário, disponível aqui, apresenta as datas limites dos vencimentos de tributos, rendas e preços públicos do Município, referentes ao ano todo.

Algumas condições especiais são disponibilizadas aos contribuintes, com objetivo de facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais No pagamento em conta única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são concedidos 20% de desconto no valor total, realizado até 15 de maio.

Para quem se interessa no parcelamento do IPTU, o pagamento pode ser feito em até seis vezes, com 10% de desconto na quantia do imposto. O vencimento da primeira prestação é no dia 15 de abril e da última em 10 de outubro. Vale lembrar que aposentados e pensionistas, que recebem até um salário mínimo e cumpram os devidos requisitos, são isentos do pagamento do IPTU.

No Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para trabalhadores autônomos, sociedades de profissionais e contribuintes sujeitos à incidência, o pagamento tem 20% de desconto. Esta condição é válida em pagamentos em cota única, até dia 10 de março. O parcelamento do ISSQN não tem desconto, mas podem ser feitos em até seis parcelas mensais seguidas, com o vencimento da primeira em 10 de março e da última em 10 de agosto.

Os responsáveis tributários e prestadores de serviços, favorecidos da apuração mensal da receita bruta tributável, recolherão o ISSQN no dia 10 de cada mês, até dezembro. As guias de recolhimento mensais do imposto somente podem ser obtidas por meio do preenchimento ou da Escrituração Eletrônica de Serviços ou da de Serviços Tomados.

Segundo o calendário, o pagamento da Taxa de Localização e de Funcionamento deve ser feito até 31 de março. Nas novas Inscrições Municipais, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás de Vigilância Sanitária são liberados depois do pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com o prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, esse tipo de agenda de tributos é fundamental para que o cidadão possa se programar financeiramente durante o ano. “Todos esses tributos serão recolhidos em bancos autorizados pelo Município, através de guias de arrecadação, que podem ser emitidas no Portal do Contribuinte”, explica.

Acesse o portal, através do site http://contribuinte.imperatriz.ma.gov.br. Em caso de dúvidas ou dificuldades, acione a Sefazgo através do WhatsApp: (99) 99185-7126 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.