Diante da instabilidade técnica do Portal do Contribuinte, a Prefeitura de Imperatriz autoriza a utilização do Recibo de Prestação de Serviço (RPS) manual, até que o sistema tributário volte a funcionar normalmente. O vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para o movimento de julho de 2021, também foi modificado e fica estabelecido com data limite até 15 de outubro.

As autorizações foram estabelecidas pela portaria nº 49, divulgada nesta segunda-feira, 27, pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). Baixe a portaria aqui.

O RPS, para ser preenchido pelos prestadores de serviço, está disponível aqui. O recebido, posteriormente, será convertido em Nota Fiscal Eletrônica quando o sistema for restabelecido. A cópia do RPS deve ser enviada à Sefazgo, juntamente com o documento da portaria, para o e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.

Em casos de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Sefazgo, de 8h às 14h, também pelo e-mail: sefazgo@gmail.com, assim como através do WhatsApp: (99) 99185-7126.