Desde o início das medidas de isolamento social, tomadas pela Prefeitura de Imperatriz no combate ao novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, além de realizar orientações sobre o distanciamento social em bancos, casas lotéricas e comércio, também mantém ritmo de trabalho de análise de projetos, expedição de documentos e ações que disciplinam o planejamento do município. 

"É importante a gente deixar claro para a população que, mesmo em isolamento, o trabalho continua. Nossos servidores estão disponíveis para atender a população da maneira mais segura possível, seguindo as recomendações de órgãos de saúde", ressalta a secretária de Planejamento Urbano, Lenise Ferreira.

O setor de fiscalização também segue trabalhando respeitando as orientações de contingenciamento da Covid-19. Os agentes de fiscalização realizam vistorias, autos de infração e embargo de obras que estejam sendo construídas de forma irregular. Na Avenida Pedro Neiva de Santana, Vila Redenção II, e na Rua Lucia Alves, Vila Davi II, obras foram embargadas por falta de alvará de construção, documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. 

"O Alvará é um documento obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição e reforma. Ele deve ficar na obra para consulta da fiscalização. Vale ressaltar que estamos cumprindo as obrigações legais e readequando, mesmo nestas condições difíceis de trabalho frente à pandemia, as nossas ações em todos os setores da cidade", garante o coordenador de fiscalização da Seplu, José Marques.

Alvará de construção é emitido pela Prefeitura de Imperatriz, através da Seplu, atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. O Alvará garante que o projeto foi aprovado pelas autoridades técnicas do município quanto às questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente. A finalização da obra também é atestada por um alvará, conhecido como Habite-se. Ele é um certificado de conclusão, que comprova que a construção foi realizada legalmente e de acordo com as normas municipais, e que portanto é segura e está pronta para ser habitada.

Para obter informações dos serviços ofertados pela Seplu, o contribuinte pode manter contato por telefone, whatsapp ou e-mail, devendo se dirigir à pasta somente em caso de estrema necessidade, com horário agendado para evitar aglomerações.

Recebimento de defesas administrativas para contribuintes com obras embargadas é realizado através do e-mail, postura.seplu@gmail.com, que será informado pelo fiscal na descrição do embargo e para denúncias e reclamações via whatsapp (99) 99151-5789, ou na Ouvidoria do Município por meio do telefone (99) 99100-7484 ou do site www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/ouvidoria. No caso de atendimento presencial no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida, 600, São Salvador, será realizado mediante agendamento por hora marcada via telefone, (99) 99901-7488.

Em cumprimento as orientações da Organização Mundial de Saúde, OMS, e dos decretos estadual e municipal que buscam evitar a propagação do coronavírus, a secretaria está funcionando com 60% das atividades em Home Office e 40% presencial, mantendo sempre as orientações de dia e horário, que é segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h.