A partir da determinação do prefeito Assis Ramos, secretarias municipais de Imperatriz debatem a atualização da Lei de Zoneamento, com objetivo de melhorar os serviços de comunicações na cidade, como internet e sinal das operadoras de celular. Um projeto de Lei será elaborado em parceria com as secretarias de Governo, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Procuradoria, além do Ministério Público, Câmara Municipal e empresas de telefonia.

Com a atualização da lei, o secretário de Governo, Eduardo Soares, enfatiza que Imperatriz ganha com mais desenvolvimento, uma vez que os serviços de telefonia e internet terão que chegar aos bairros mais distantes e povoados. “Vamos realizar a atualização no que diz respeito à legislação federal, que os municípios devem incentivar a ampliação dos serviços de telefonia e internet, que é uma necessidade social e econômica”, diz Eduardo.

Hoje as comunicações são ferramentas crucias para o desenvolvimento de uma cidade. “Uma atenção especial para a questão social, uma vez que os projetos da Prefeitura precisam realizar a comunicação pelo meio digital, e garantir bom sinal de internet, por exemplo, é fundamental”, enfatiza o secretário de governo.

“Estivemos presentes com as secretarias, é muito bom essa interação entre as partes para alteração da Lei, que facilita para a Seplu emitir as certidões de uso e ocupação de solo para essas empresas. O que impede às vezes de emitir a certidão, é a lei que é de 2004. Sendo atualizada, facilita que novos empreendimentos possam ser instalados na nossa cidade”, comenta o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira.

Os próximos passos, de acordo com a Secretaria de Governo, é continuar os diálogos para concluir um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, e posteriormente agendar Audiência Pública para tratar do tema.