Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, Covid-19, as guias de recolhimento do IPTU devem ser retiradas no Portal do Contribuinte, aqui, ou o carnê emitido presencialmente na Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo. O prazo para pagamento da taxa do tributo, com desconto de 20%, deve ser realizado em cota única até o dia 31 de agosto. 

Já os pagamentos parcelados possuem desconto de 10% em até seis parcelas iguais, que não podem ser inferiores a R$ 30,00, com o primeiro vencimento em 31 de agosto. Os que discordam do lançamento do IPTU terão 30 dias, contados a partir de 31 de agosto, para apresentar defesa escrita e fundamentada, assim como os documentos que comprovem as alegações na Sefazgo.

O Município notifica de forma geral e imparcial os proprietários titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóveis, localizados na zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana da cidade. O tributo tem como base o cálculo do valor venal, que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens, apurado a partir dos dados disponibilizados pelo cadastro imobiliário e pela Planta Genérica de Valores, PGV.

Secretário do órgão, Josafan Júnior, ressalta a existência do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, para a regulamentação de débitos. “Estamos atendendo presencialmente na secretaria os contribuintes que possuem débitos de IPTU, ITBI, ISSQN, Alvará e demais taxas”, explica. 

A Sefazgo fica na Rua Godofredo Viana, 722-738, Centro, com atendimento estendido das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. Telefone para contato ou envio de mensagem pelo WhatsApp é o (99) 99133-2604.