A audiência pública eletrônica trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, referente ao exercício de 2021. Cidadãos podem enviar sugestões sobre o orçamento do município até dia 02 de agosto. Esse processo de participação popular, administrado pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, passa a ser todo online por conta das restrições sanitárias provenientes da pandemia de Covid-19.

Para participar, os interessados devem acessar o módulo Orçamento Participativo no portal da Prefeitura, disponível aqui. Além de poder assistir no endereço eletrônico o vídeo explicativo de apresentação da Audiência Pública elaborado pela Sefazgo, é possível realizar o download dos arquivos do projeto de lei da LDO e dos demonstrativos, com todas as disposições preliminares.

O cidadão deve assistir ao vídeo, consultar e analisar os documentos disponíveis para leitura em PDF. Depois, pode colaborar com o Orçamento Participativo clicando na área Participar, fazendo assim o envio de sugestões, reclamações ou qualquer outro ponto pertinente para o debate. Para efetivar a colaboração, deve preencher com seu nome completo, CPF, e-mail para contato e comunicar livremente nas áreas respectivas as questões relevantes sobre o município. Após é só enviar sua contribuição.

A LDO está prevista no art. 165, inciso 2º da Constituição, ela é o dispositivo que liga o Plano Plurianual, PPA, e a Lei Orçamentária Anual, LOA. Busca assim sintonizar os objetivos e metas da administração pública, estabelecendo limites para os gastos governamentais. Então, a audiência pública é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante transparência e fomenta a participação popular nos processos orçamentários.

Ao participar, os cidadãos podem informar quais áreas são prioritárias para o desenvolvimento da gestão municipal. A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Sefazgo, convida a todos os cidadãos à contribuírem com o debate público, fazendo uso desse mecanismo da democracia no qual configura-se a audiência pública referente ao exercício orçamentário de 2021.