Em entrevista na manhã desta terça-feira, 07, ao jornalista Laércio Castro, na Rádio Cidade Esperança – FM, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira Silva, destacou sobre as ações que visam disciplinar o comércio ambulante nas ruas e avenidas do Centro da cidade e no Calçadão.

De acordo com o titular da pasta, a ação conjunta envolve a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) e Polícia Militar.

“Os policiais militares e guardas municipais estão trabalhando na segurança dos consumidores que vão às compras no centro comercial e dos lojistas. Já a Seplu está atuando no cumprimento do Código de Postura do município, tendo em vista que muitos ambulantes estavam de forma fixas sobre o calçadão, contrariando o que estabelece a lei. As atividades também atende orientação do Ministério Público Estadual e uma solicitação da Associação Comercial”, destacou.

O Código de Postura, Lei Municipal, 850/1997, capítulo 5ª, artigo 44, afirma que é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais o determinarem.

O titular da Seplu, Alessandro Pereira, informou também sobre o trabalho de finalização de alguns itens do Shopping da Cidade, para que o mesmo entre em pleno funcionamento e sobre a implantação do Programa Vendedor Legal.

“A finalidade do Vendedor Legal é contemplar os ambulantes que não sejam beneficiados com espaço no Shopping da Cidade. Sobre a entrega dos pontos de comercialização, ela será feita assim que concluído alguns ajustes que inclui teto, subestação de energia elétrica, cobertura na área externa, entre outros itens”. Alessandro Pereira acrescentou ainda que “em razão da necessidade da continuidade das ações de operação, se fez necessário o aditivo, que é um complemento ao contrato assinado inicialmente, que está em processo de liberação pela Codevasf”, disse Alessandro.

Após a liberação do aditivo, a construtora retomará de imediato os trabalhos, devendo ser finalizado ainda este mês.