“Imperatriz pelo fim da violência contra as mulheres” é o nome da campanha realizada até o dia 08 de dezembro, pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. Entre palestras, rodas de conversa, corrida e encontros, ações objetivam disseminar informações e assim alertar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento a esta prática.

Edna Ventura, secretária da Mulher, explica que a principal legislação brasileira de enfrentamento à esta violência é a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei do Feminicídio de 2015, que coloca a morte de mulheres no rol de crimes hediondos. “O que a sociedade precisa compreender, urgentemente, é que violência doméstica não se resume apenas à agressão física ou estupro. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher em categorias de violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica. Devemos enfrentar toda e qualquer violência doméstica” - esclareceu.

Ao identificar casos de agressão contra mulheres, deve-se entrar em contato com o Disque 180 e denunciar às autoridades competentes. Assim, a vítima receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), conforme o estado, além dos demais órgãos da rede de enfrentamento.

Rede

As ações realizadas para enfrentar a prática de violência contra a mulher são realizadas em rede, que inclui: Secretaria da Mulher, Cram, Casa Abrigo, Sedes, Cras, Creas, Defensoria Pública, Vara da Mulher, Promotoria Especializada, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha e Instituto Médico Legal, IML. Por isso, na última segunda-feira, equipes da Prefeitura participaram do lançamento do projeto “Conversando com elas” do Ministério Público do Estado do Maranhão, sob  a responsabilidade da promotora de justiça Alline Matos Pires Ferreira.

Conheça algumas formas de agressões

Humilhar, xingar e diminuir a autoestima; Tirar a liberdade de crença; Fazer a mulher achar que está ficando louca; Controlar e oprimir a mulher; Expor a vida íntima falando sobre a vida do casal para outros ou enviando fotos íntimas como vingança, por exemplo; Atirar objetos, sacudir e apertar os braços; Forçar atos sexuais desconfortáveis; Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar; Controlar o dinheiro ou reter documentos; Quebrar objetos da mulher.