Inaugurada pela Prefeitura em 25 de novembro de 2021, o Centro de Atendimento a Autores de Violência contra a Mulher já recebeu 60 processos , em nove meses, desde o início de suas atividades. Destes, alguns foram informados sobre a retirada da medida protetiva por parte da vítima e 30 permanecem ativos. Projeto é uma parceria com a Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), órgãos do Judiciário e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Centro recebe autores de violência contra a mulher encaminhados pela Vara da Mulher, de forma agendada, que tenham medida protetiva a seu desfavor. Não é preciso que o agressor tenha um inquérito policial aberto, processo judicial ou condenação, basta que ocorra qualquer categoria de violência contra a mulher e seja denunciada através do Ministério Público, Defensoria ou órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Assim, a justiça emitirá uma medida protetiva que o obriga a ir ao Centro participar dos serviços sociais, educativos e de responsabilização.

O secretário da Segov, Eduardo Soares, explica que o objetivo do Centro é a proteção das mulheres, pois “completa a rede de enfrentamento a violência contra a mulher com todas as suas ferramentas. O diferencial desse projeto é que a Prefeitura, através do Centro e de toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, trata a origem do problema, isto é, o agressor, para que esse autor rompa com o ciclo da violência”.

Eduardo enfatiza que os autores de violência, que ainda tenham vínculo familiar com a mulher, são realizados uma avaliação social, psicológica e pedagógica pelo serviço social da Prefeitura. “Nos grupos reflexivos é trabalhada todas as temáticas que existem na Lei Maria da Penha e temáticas a nível nacional, que trabalha políticas de enfrentamento para que esse autor possa entender a ilegalidade dos seus atos e romper com o ciclo de violência”.

A agente administrativa do projeto, a assistente social, Euclenia Araújo Silva, explica que já existem atendimentos voltados a autores de violência contra a mulher, entretanto há um diferencial. “O Ministério Público de Imperatriz já realiza atendimentos voltado a autores de violência contra a mulher, porém não contam com equipe especializada. É relevante verbalizar que o atendimento individualizado é algo inédito, com foco para acesso às políticas públicas garantidas a todos os cidadãos independente de situação de crime ou violação da lei. Tratando o foco do problema, acreditamos em uma melhoria no quadro atual da violência doméstica”.

Imperatriz possui rede completa de enfrentamento a violência contra a mulher, com todas as suas ferramentas funcionando. A mais nova a ser implantada foi o Centro, no Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher. Projeto envolve as secretarias de Governo (Segov), Políticas Públicas para Mulher (SMPM), Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (Semus) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) se tornando o primeiro no Brasil a ser implantado por uma Prefeitura com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais. Atualmente o Centro atende 30 homens, encaminhados de medida protetiva, e realiza o sexto encontro de grupo reflexivo.

Sobre o convite da Prefeitura para sediar o projeto, a diretora de gestão e de planejamento da Fest, Magnanny de Jesus Soares, aceitou de imediato. “O princípio desse projeto é educativo e por entendermos que temos em nossa missão o compromisso para o desenvolvimento de uma sociedade melhor por meio da educação, participamos diretamente do projeto sediando o local e disponibilizando a nossa estrutura”. Alunos e professores também participam do projeto na área de estágio. “Na área de estágio e desenvolvimento de projetos os alunos juntamente com seus coordenadores e professores, colocam a teoria em prática com cursos ofertados para os autores”.

O Centro funciona nas dependências da FEST e conta com nove salas, com horário de atendimento de 8 às 12h. Estrutura tem sala administrativa, de triagem individual, de avaliação individual, de avaliação em grupo, onde são organizados grupos reflexivos com reuniões de até 24 encontros, sendo 1 encontro semanal, com retorno para a Justiça onde o autor de violência é acompanhado por até seis meses.