Na manhã desta quinta-feira (14), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), realizou uma audiência pública para apresentação da fase de diagnóstico e prognostico do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). O evento ocorreu no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, na Rua Dom Pedro II, s/n, em frente a Praça União, bairro União.

“Após a Audiência Pública, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) será revisado, considerando as sugestões discutidas. Paralelamente, elaboremos a minuta do decreto que regulamentará as ações propostas. Na sequência, a versão final do plano será encaminhada para análise e aprovação do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município (PGM), para então ser publicado oficialmente pelo gabinete do prefeito.”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

O promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, não pode comparecer em razão de compromissos junto ao Poder Judiciário mais mensagem de vídeo aos participantes. “Aproveito essa oportunidade para me manifestar e dizer que o Ministério Público acompanha com muito interesse todo esse trabalho. Quero aqui também externar o meu reconhecimento pelo trabalho da secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda, e toda equipe técnica da secretaria. Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) é mais uma ferramenta de prevenção e até precaução de danos ao meio ambiente. Vocês não imaginam a quantidade de danos que esse tipo de material despejado em qualquer lugar pode causar aos nossos recursos hídricos, nossos lençóis freáticos e ao meio ambiente de uma forma geral”, disse Jadilson Cirqueira.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), Corpo de Bombeiros, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari), das empresas que atuam no transporte de produtos não perigosos (RCC), dentre outros.

Antes da Audiência Pública aconteceram oficinas que contaram com a participação de diversos agentes envolvidos na cadeia da construção civil, conforme estabelece a Resolução de número 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e demais regulamentações, Lei Federal 12.305/2010 e Lei Municipal 1.743/2018.