A Prefeitura de Imperatriz por meio da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) abre inscrições para três editais referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com um incentivo financeiro total de R$ 2.090.000,00. As inscrições dos projetos podem ser realizadas a partir desta terça-feira (08/04), pelo site da Prefeitura de Imperatriz, bem como a consulta para mais detalhes de cada edital.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Imperatriz por meio do link:  https://imperatriz.ma.gov.br/pmi/comunicados/. 

• Edital 01/2025 - Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura.
• Edital 02/2025 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.
• Edital 03/2025 - Seleção de Projetos Culturais. 

As dúvidas em relação às inscrições podem ser encaminhadas para a Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) no e-mail: fci@imperatriz.ma.gov.br.

1- Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

O Edital 01/2025  selecionará até 08 projetos de pontos de cultura no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada. Poderão se inscrever entidades culturais com CNPJ que desenvolvam suas atividades culturais há pelo menos três anos, mesmo que ainda não tenham o certificado de ponto de cultura.

As inscrições podem ser realizadas de 08/04 até o dia 22/04/2025.

2 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

O Edital 02/2025 premiará até 10 pontos de cultura no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada premiação. Poderão participar pontos de cultura com CNPJ e coletivos sem CNPJ, que desenvolvam suas atividades culturais por pelo menos dois anos.

As inscrições podem ser realizadas de 08/04 até o dia 16/04/25.

Vale dizer, que os Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.

 3- Seleção de Projetos Culturais

O Edital 03/2025 selecionará 77 projetos culturais nas diversas formas de manifestação cultural do Município de Imperatriz. O incentivo financeiro aos projetos varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que 35 dos projetos que serão selecionados, deverão ser executados nos bairros periféricos e na zona rural da cidade.

As inscrições podem ser realizadas de 08/04 até o dia 22/04/2025.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. 

A PNAB também tem por objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Imperatriz.