A Prefeitura marcou para o dia 16 de junho, às 9h no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizada na Rua Dom Pedro II, Praça União, uma audiência pública para a apresentação e debate das minutas de edital e do respectivo contrato de concessão do “serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, no Município de Imperatriz.

A audiência pública terá transmissão virtual, por meio do Instagram oficial da Prefeitura de Imperatriz em atendimento ao art. 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/07, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10, e ao art. 21 da Lei federal nº 14.133/21.

Conforme o documento divulgado, será apresentada de forma ampla durante a audiência, a situação a qual se encontra a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município e sobre os fundamentos para a contratação; em seguida, será aberta a oportunidade para as perguntas e comentários dos presentes nos termos do regulamento da audiência pública.

“Vai ser uma apresentação do edital, na Universidade Aberta do Brasil no dia 16 de junho de 2023, às 9h na qual o secretário vai fazer a apresentação do edital que ficará trinta dias à disposição do Portal da Transparência, afixado no mural dos órgãos do Município, em especial na Secretaria de Infraestrutura e na Prefeitura para consulta e terá um e-mail disponíveis para eventuais colaborações, sugestões por parte da sociedade civil em face desse edital”, explicou o secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez.

O titular da Sinfra ressaltou que o processo transcorre dentro dos trâmites legais, e após a audiência e recebimento de colaborações e sugestões da sociedade civil inicia-se outra fase que vai culminar com a contratação de nova empresa para a execução dos serviços.

“Após o prazo de trinta dias, serão feitos os ajustes pertinentes e necessários pela comissão, e assim vai ocorrer uma licitação para o objeto o qual é este edital de apresentação, ou seja, uma licitação da prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, complementou acrescentando que esta será a última fase.

Histórico básico do processo

O anúncio da quebra de contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Imperatriz e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, partiu do prefeito Assis Ramos no último dia 27 de setembro de 2019 numa entrevista à TV Mirante.

O gestor alegou que a medida de privatizar os serviços de abastecimento d’água e saneamento básico é fundamental em razão da empresa estadual oferecer um serviço precário e deficiente. Ele ressaltou que, “além de não atender a contento o abastecimento d’água potável, ainda despeja esgoto in-natura nos riachos que consequentemente deságuam no Rio Tocantins”.

Ainda de acordo com o gestor, em reunião com representantes da Caema, estes não deram garantia de que a empresa viesse a resolver o problema ao menos a médio prazo.

Encaminhado à Câmara documento que pedia autorização para rompimento do contrato entre município e Caema foi aprovado e depois acabou suspenso via liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas posteriormente a Prefeitura ganhou o direito de continuar com o processo.