SANEAMENTO BÁSICO
Aprovado Projeto de Lei para concessão do Sistema de Água e Esgotamento Sanitário
Maioria dos vereadores votaram a favor do projeto de autoria do Executivo Municipal que poderá licitar e contratar uma nova empresa para cuidar do saneamento básico e abastecimento d’água em Imperatriz
Mais uma vitória para a cidade de Imperatriz. Na manhã desta quinta-feira, 9, a Prefeitura conseguiu a aprovação na Câmara Municipal do projeto que trata da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto de Lei nº 17/2021, que tem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços ofertados à população, foi aprovado na Câmara Municipal de Imperatriz, com 14 votos a 7.
O prefeito Assis Ramos comemorou a aprovação e afirmou que essa autorização do legislativo “será mais um passo para que Imperatriz finalmente busque uma alternativa melhor para finalmente ter saneamento básico e abastecimento d’água como a população merece e precisa”.
“Agradeço aos vereadores que em sua maioria foram favoráveis ao nosso pedido de autorização e podem ter certeza de que faremos de tudo para mudar essa realidade caótica que estamos vivendo, com esgotos a céu aberto estourando em nossas ruas, danificando onde tem asfalto e despejando in-natura em nosso rio Tocantins. Além da nossa sofrível situação de abastecimento d’água. Tudo isso esperamos e lutaremos para mudar“, conclui.
O setor de fiscalização de contratos e obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) tem registros de notificações das situações recorrentes dos serviços prestados à sociedade. Após a execução de serviços de manutenção e reparos de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário trechos de pavimentações asfálticas de vias são danificados, além do vazamento de água potável, falta de água e saneamento básico.
Segundo Assis não se trata de um combate contra a Caema, atual detentora dos serviços de água e esgoto, mas uma ação responsável da sua gestão, em busca de melhorias que atendam os anseios da população. “Nada contra a Caema e seus servidores, queremos apenas um serviço de qualidade”, afirma.
Falando em nome dos colegas que foram favoráveis ao projeto, o presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Fábio Hernandez (PP), essas mudanças que acontecerão através da Superintendência Municipal de Saneamento Básico e agora com a autorização para a Prefeitura abrir concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tem a aprovação da maioria da população ouvida em audiência pública, inclusive com a presença da Caema.
“Projeto tramitou em regime de urgência especial e de forma eficiente perante as comissões de Constituição e Justiça e de obras, chefiada pelo vereador Jhony dos Santos (PL). Ouvimos atentamente todos os representantes e a população e concluímos que a cidade precisa de melhorias no sistema de água e esgotamento sanitário, então só nos cabe buscar mudanças, no que a maioria de nossos colegas também entenderam neste sentido”, conclui.