Durante o período de restrições impostas pela Justiça Eleitoral, por meio da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a propaganda institucional três meses antes das eleições, várias ações destacaram as iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos e a população em situação de rua.

Ações de Proteção Social
Em especial, foi dado destaque à implementação do Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, aprovado em março de 2024, reforçando a importância da articulação intersetorial e do cuidado com o público vulnerável.

Fortalecimento da Primeira Infância
O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz reforçou a importância do acompanhamento às gestantes e famílias, além da entrega de kits de natalidade para as mães na primeira infância.

Capacitação e Formação de Servidores
No campo da capacitação e formação de servidores públicos, houve a formação continuada no Plano Individual de Atendimento (PIA), promovida pela Funac, ressaltando a importância da qualificação técnica para o atendimento eficaz de jovens em medidas socioeducativas.

Inclusão e Combate ao Etarismo
Outras ações recorrentes foram as voltadas à inclusão e ao combate ao preconceito contra a pessoa idosa, com atividades promovidas pela Casa do Idoso Feliz, em parceria com instituições como a OAB, a UREI e a SEMED, destacando palestras e workshops.

Setembro Amarelo
As ações do Setembro Amarelo ganharam ênfase com a conscientização sobre a prevenção ao suicídio, incluindo rodas de conversa com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Políticas Públicas de Assistência à População em Situação de Rua
A Secretaria participou do programa POP Rua Jud, reforçando o atendimento à população em situação de rua. Na ação, se destacou o papel desempenhado pelo Centro Pop, o Abrigo Superação e o Abrigo Reviver, que oferecem serviços de acolhimento e proteção social. Além disso, foi ressaltada a atuação do setor do CadÚnico no processo de inclusão dessas pessoas em programas sociais, garantindo o acesso a direitos básicos e políticas públicas de assistência.

Combate ao Sub-registro de Nascimento
Imperatriz foi reconhecida com o Selo Ouro por suas ações no combate ao sub-registro de nascimento, fruto do esforço contínuo da Sedes e da Secretaria de Governo (SEGOV). O município cumpriu os cinco eixos necessários para conquistar o selo, incluindo campanhas de conscientização, mutirões de emissão de documentos e parcerias interinstitucionais.

Processo de Adoção
A Sedes acompanhou todo o processo de adoção internacional de uma criança de 11 anos, oferecendo suporte jurídico e psicossocial. A ação ressaltou a importância da adoção como uma forma de garantir o direito à convivência familiar e o desenvolvimento integral da criança, especialmente em casos de adoção internacional, onde novas perspectivas de vida se abrem para menores em situação de vulnerabilidade.

Inclusão e Acessibilidade no Enfrentamento à Violência Doméstica
A Sedes promoveu um curso básico de Libras para capacitar profissionais que atuam em órgãos de enfrentamento à violência doméstica em Imperatriz. A iniciativa visa melhorar a comunicação e o atendimento a pessoas com deficiência auditiva, garantindo que elas tenham acesso pleno aos serviços de proteção e apoio.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, ressaltou que “essas ações refletem um esforço contínuo da Prefeitura de Imperatriz em fortalecer a rede de proteção social e promover políticas públicas inclusivas, abordando desde a primeira infância até a população idosa, além de capacitar seus servidores para aprimorar os serviços oferecidos à comunidade”.