A Prefeitura de Imperatriz foi reconhecida com o Selo de Ouro pelas ações de erradicação do sub-registro civil na cidade. O projeto, que visa garantir cidadania aos imperatrizenses sem documentos, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, executado no Maranhão pelo Tribunal de Justiça, através da Defensoria Pública do Estado e execução da Prefeitura.

Para obter o Selo Município Defensor da Cidadania, concedido pela Defensoria Pública, a Prefeitura de Imperatriz cumpriu rigorosamente todos os requisitos dos cinco eixos estabelecidos para o projeto. O reconhecimento será formalmente entregue durante o Encontro Estadual do Plano para Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, das 8h às 17h30, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

Para o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a ação é fundamental para garantir que as pessoas sejam alcançadas pelos programas sociais. “Sabemos que ainda há muitas pessoas que necessitam regulamentar documentação. Nesse momento nosso trabalho é importante, pois fazemos a busca ativa por meio dos agente de saúde e nos Cras, por exemplo, para identificar quem está passando por essa situação, e assim, resolvê-la”, diz Assis.

A adesão ao projeto foi formalizada pela Prefeitura de Imperatriz, sob a liderança do prefeito Assis, por meio da Secretaria de Governo (Segov), que preside o comitê gestor do projeto. Uma equipe dedicada, composta pela Segov, Defensoria Pública, cartórios do primeiro e segundo ofício, e diversas secretarias municipais, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, movimentos sociais e sociedade civil foi mobilizada para garantir o sucesso das ações.

Os cidadãos que não participaram dos mutirões e precisam regularizar sua documentação podem procurar a Secretaria de Governo, na sede da Prefeitura de Imperatriz, localizada na Rua Rui Barbosa, no Centro. Dependendo da situação, eles serão encaminhados para um cartório ou para a Defensoria Pública.

“Agradeço à Defensoria Pública, na pessoa do defensor Fábio e da servidora Florismar, que se dedicaram juntamente com a Prefeitura de Imperatriz para erradicar o sub-registro de nascimento, um direito básico do cidadão. A partir de agora, espero que as pessoas tenham acesso aos demais documentos e possam exercer seus direitos e acessar as políticas públicas,” declarou Eduardo Soares, secretário de Governo.