A Prefeitura de Imperatriz deu início esta semana ao processo de análise para criação de um Comitê Gestor para combater o sub-registro de nascimento e a ampliar a expedição de documentos básicos à população.

O projeto será executado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), em parceria com a Defensoria Pública do Município e outras pastas municipais, estaduais e cartórios.

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares, explicou que o Comitê Gestor será criado em atendimento ao decreto n.º 10.063 de 14 de outubro de 2019.

“Será um trabalho em conjunto com várias secretarias municipais, como Saúde, Educação, Sedes, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Cartórios e outros órgãos para atender a essa legislação nacional. A proposta é implantar e tornar esse serviço público permanente”, ressaltou o secretário.

Eduardo Soares observou que em relação à expedição dos demais documentos civis a parceria se estenderá a órgãos estaduais como o Shopping Cidadão e aos Cartórios de Registro Civil.

A atribuição do Município nesse projeto, segundo Eduardo Soares, será criar, reunir os órgãos públicos de várias áreas, criar e gerenciar o Comitê Gestor para providenciar o atendimento das demandas. Ele adiantou que cada órgão público terá uma função, e citou como exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que, além de incluir os Centros de Referência em Atendimento Social (CRAS), também deverá realizar busca-ativa na população para fazer esse atendimento relacionado a emissão de documentação básica.

“Vamos trabalhar em parcerias para erradicar o sub-registro de Nascimento. No Brasil existem estatísticas que apontam muitas pessoas, ainda, sem documentação, inclusive idosos. Isso é ruim para todos, mas para os idosos se tornar, ainda, pior para que eles tenham acesso aos serviços públicos”, justificou.

Previsão

O Comitê Gestor realizou sua reunião de instalação e trabalho na última terça-feira, na sede da Segov. Após a primeira conversa sobre o comitê, atribuições de parcerias, ficou definido que a previsão do início dos trabalhos do comitê para o público será ainda nesse mês de abril.