Em um evento bastante concorrido, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov) e a Faculdade de Educação Santa Teresinha (FEST), apresentaram à sociedade civil um balanço das atividades (dados qualitativos) de dois anos do Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra a Mulher (CAAVM). Prestigiaram o evento representantes de órgãos e instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher, além de professores e alunos de vários cursos da FEST.

O titular da Segov, Eduardo Albuquerque, afirmou que o projeto do Centro é inédito no país, embora esteja previsto na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este ano e foi modernizada no ano passado. Ele agradeceu a parceria com a instituição de ensino que acreditou na proposta e na participação da Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher. Eduardo fez questão de explicar como funciona o atendimento no Centro.

“Recebemos os encaminhamentos da Vara Especializada da Mulher, da Defensoria e Promotoria Pública sobre os autores de violência que possuem contra si alguma medida protetiva ou alguma ordem judicial. Não é necessário que o autor de violência esteja cumprindo uma pena na justiça; basta que ele tenha uma Medida Protetiva”, destacou.

Bastante animado com os resultados, Eduardo disse que, após o evento, assinaria uma portaria que publicará os resultados, a serem enviados à Câmara Municipal de Imperatriz para aprovação de uma lei que torne o Centro permanente.

“Entendemos a relevância desse projeto, pois é um projeto pedagógico-educacional e de responsabilização. Um projeto como esse faz com que a população se conscientize da importância de educar os autores de violência contra a mulher”, disse Conceição de Maria Botelho.

A defensora pública da Mulher, Ana Luisa Coelho, lembrou que a atuação do órgão se dá principalmente no acompanhamento das mulheres, desde as ações criminais, passando por toda orientação. “Destacamos que Imperatriz é pioneira. Este centro existe há dois anos, uma previsão da Lei Maria da Penha de 2006 que, infelizmente, não é comum em todo o Brasil”.

A coordenadora do projeto, Regina Célia Nobre Lopes, destacou que o projeto é de suma importância para tentar reduzir a violência doméstica. “A Prefeitura de Imperatriz teve uma visão ampla dos benefícios que traria às famílias, especialmente às mulheres que sofrem violência doméstica”.