No Portal da Transparência, a Prefeitura de Imperatriz mantém um painel referente à execução do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF, disponível aqui. Espaço funciona com o objetivo de concentrar informações e documentos a respeito da utilização dos recursos pelo Município. Dispositivo agrega mais agilidade à fiscalização popular e reforça compromisso de transparência da Administração Municipal local.

O painel do Precatório do FUNDEF é um filtro para o fácil acesso de todas as informações e dados já disponibilizados no site do Portal da Transparência do Município, referentes às ações na administração do recurso. De acordo com o controlador geral do Município, Davi Cardoso, “a ideia da criação do painel, aos moldes do trabalho realizado no Painel Coronavirus, é de ampliar a transparência da utilização dos recursos para toda a sociedade civil, controle social e externo”, declara.

Além de notícias do andamento das obras de reforma, ampliação e modernização nas unidades educacionais da rede pública, o painel inclui os contratos, receitas e despesas dentre suas publicações. Por meio da página online, cidadãos, entidades e órgãos têm acesso detalhado aos valores operados, datas, prazos e empresas contratadas através de licitações. Também há uma área reservada à ouvidoria especifica.

Adicionalmente, desde julho de 2019, a Prefeitura instaurou a Rede de Fiscalização para execução da verba do FUNDEF. Participam da Rede, além da própria Secretaria de Educação, a Procuradoria e Controladoria do Município, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Associação de Gestores das Escolas e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Imperatriz, STEEI; também são convidados a participar da Rede a Câmara Municipal e Ministério Público Estadual. As atas das deliberações dessas reuniões também se encontram no painel.