Denúncias de consumidores sobre elevação abusiva de preços sem justa causa, levaram o Procon Municipal a realizar uma fiscalização voltada para cerâmicas e estabelecimentos que revendem materiais de construção. A ação teve dez dias de duração e encerrou-se nesta sexta-feira,28, com balanço positivo.

Iniciada no dia 18 de agosto, medida teve objetivo de apurar irregularidades na variação de preços para a compra e venda de materiais como telhas, tijolos e cimento.

“Até o momento o balanço da ação é satisfatório visto que o Procon conseguiu notificar boa parte das cerâmicas e estabelecimentos que revendem tijolo, telha e cimento”, disse o gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro de Sousa Lima.

Os fiscais agiram em conformidade com o artigo 42 do Decreto Federal nº 2.181/97 no qual os estabelecimentos terão um prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos acerca das possíveis práticas abusivas, além de apresentar documentação fiscal de compra e venda para justificar o aumento dos preços dos produtos. Ao todo, 13 empresas que atuam na revenda de tijolos e telha foram notificadas.

Alessandro Lima destacou que na ação são analisadas as notas fiscais emitidas pelas empresas no período correspondente aos meses de abril a agosto de deste ano, sendo que em caso de comprovação de irregularidades, as penalidades poderão variar entre multa (de acordo com o porte da empresa) ou demais previsões estabelecidas pelo artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, CDC.