Proprietários de drogarias de Imperatriz estão mais atentos e “cumprem mais” a escala de funcionamento em rodízio 24h, conforme determina uma lei municipal e uma portaria estadual sobre o assunto. Um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, Semus, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária revela que de janeiro até agora apenas quatro drogarias foram fechadas por desrespeito a legislação, número bem inferior ao do ano passado inteiro quando 11 drogarias foram interditadas pelos fiscais.

A Chefe do Núcleo de Educação e Comunicação, NEC, da Vigilância Sanitária, Valdenice Ribeiro explica que os donos de drogarias estão cientes de que mais do que cumprir a legislação, eles dão opção de escolha aos clientes.

“Fazendo o comparativo, considerando que só faltam menos de dois meses para o fim do ano, então provavelmente não vai ter número para alcançar, o que fazendo um balaço geral dá para perceber que as drogarias estão cumprindo mais este ano do que no ano passado”, destacou a chefe do NEC.

Apesar de ter mais drogarias funcionando e menos interditadas em relação ao ano passado, as fiscalizações da Vigilância Sanitária continuam durante todo o ano em dias específicos.

O que diz a legislação

As farmácias e drogarias são obrigadas a realizar plantão de 24 horas, em escala de rodízio, o que está previsto na Portaria 07/87/CF/SSP de 1987 e Lei Ordinária nº 1.526/2013, cabendo à Vigilância Sanitária municipal fiscalizá-las.

Desse modo, a Vigilância Sanitária do município realiza semanalmente fiscalizações noturnas em farmácias e drogarias, sendo que aquelas que deixarem de realizar o plantão, de acordo com a data determinada na escala mensal, sofrerão  as sanções cabíveis,  como  imediato fechamento do estabelecimento por 24 horas e aplicação de multa.