O sistema de consulta e impressão das guias de Taxa de Localização e Funcionamento, TLF, o Alvará 2020, foi implantado pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo. Contribuintes podem emitir o boleto de recolhimento e Alvará Eletrônico no Portal de Serviços do Contribuinte (http://contribuinte.imperatriz.ma.gov.br/). A informatização desses processos dá mais agilidade na prestação do serviço aos empresários e empreendedores de Imperatriz.

Qualquer contribuinte inscrito no Município pode realizar essa emissão. Para efetuar via internet, o contribuinte deve acessar o Portal através do seu número de inscrição municipal ou CNPJ e, em seguida, entrar no cadastro da sua empresa. A partir do acesso, todos os débitos estarão disponibilizados para a devida geração do boleto ou Alvará quando disponível. Empresas podem emitir a cota única do encargo deste ano com 20% de desconto, de vencimento até 31 de março e o pagamento sem desconto pode ser feito até 30 de abril.

Sistema possibilita também a confirmação de autenticidade dos alvarás, emissão de certidões e de notas fiscais, que são desenvolvidos todos na mesma plataforma. O Diretor de Planejamento e Arrecadação da Sefazgo, Dalfrede Welkener, explica que a emissão do Alvará é totalmente automatizada e gratuita. “Para que isso ocorra, todas as solicitações de alvará já foram efetivadas previamente, bastando apenas ao empreendedor o pagamento da taxa e impressão do alvará", declarou.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, o contribuinte não terá dificuldade na renovação do seu Alvará de forma online este ano. Para ele, ficou mais eficiente o andamento das demandas. “O processo eletrônico implantado na secretaria torna o procedimento de emissão de coleta e alvarás de fato muito mais ágil. A proposta segue a atuação da gestão Assis Ramos no sentido de desburocratizar cada vez mais a Administração Pública”, explicou.

Secretário ainda lembra que o município aderiu à Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019 e, dessa forma, as empresas que dispõem das atividades consideradas de Baixo Risco, de acordo com a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, serão devidamente isentas da taxa. Para isso, basta apenas o contribuinte fazer a impressão da declaração de liberdade econômica, sem qualquer tipo de ônus adicional.

Caso haja dificuldades no sistema, entre em contato com a Sefazgo:

Telefone: (99) 99133-2604, com atendimento também via WhatsApp

E-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.

Endereço: Rua Godofredo Viana, 750 – Centro

Atendimento: 8h às 14h, segunda à sexta-feira.