Seguindo orientação do Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Educação, Semed, lançou na terça-feira, 19, chamada pública nº 001/2017, para locação de imóveis de pessoa física ou jurídica. O processo licitatório pretende suprir a demanda de 81 prédios, que deverão ser alugados para funcionamento de escolas da rede municipal em 2018.   

De acordo com o secretário municipal de Educação, Josenildo Ferreira, o chamamento público garante, além da transparência do processo, a livre concorrência. “O Ministério Público orientou ao Município fazer esse procedimento para garantir legalidade e evitar o que acontecia no passado, com escolas que estão há 20 anos sendo renovados os aluguéis, sem dar oportunidade para que outras pessoas que tenham imóveis em melhores condições possam disponibilizá-los para locação e uso público” – esclareceu.

Aos interessados, as propostas e documentações deverão ser entregues até 03 de janeiro de 2018, à Comissão de Chamamento Público da Semed, na sede da Comissão Permanente de Licitação, CPL, Rua Rafael de Almeida, nº 600, Bairro São Salvador.  Os horários de atendimento serão das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

“Todos os imóveis que estão locados para a educação passam por um processo de vistoria. Então, não haverá o termo de locação de aluguel sem a licitação e muito menos sem a estrutura predial adequada para atender às necessidades das escolas” – observou o secretário.