Nesta sexta-feira (18) e sábado (19), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), participa da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está sendo realizada no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís-MA. Objetivo é deliberar propostas, a partir os debates sobre os impactos da pandemia na vida de meninos e meninas, para construção de políticas públicas e garantia de direitos.

O evento reúne representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) denominados de delegados, como conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, representantes do sistema de justiça, fóruns e redes de proteção dos direitos e de atendimento desta população. De acordo com organização, evento terá a participação de mais de mil delegados, representando cerca de 150 municípios que realizaram as conferências municipais. De Imperatriz, a delegada representante é a advogada Regina Célia Nobre, presidente da Comissão do Direito à Pessoa com Deficiência.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, fala sobre o comprometimento da pasta para o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes em Imperatriz. “A nossa presença na 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente reflete nosso esforço em construir políticas públicas eficazes, especialmente no contexto pós-pandêmico, para garantir a proteção integral e a promoção dos direitos desses jovens. Juntos, com representantes do Sistema de Garantia de Direitos e parceiros, continuaremos trabalhando para assegurar um futuro mais justo e igualitário para as gerações que são o futuro de nossa cidade”.

Na edição atual, a conferência abordará os direitos humanos no cenário pós-pandêmico, com foco na situação das crianças e adolescentes. O tema central abordará os desafios dos direitos humanos infantis em Tempos de Covid-19, explorando violações, vulnerabilidades e medidas para reparações, assim como a importância das políticas de proteção integral, sempre respeitando a diversidade.

Os eixos temáticos para elaboração das propostas são: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19. 

12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão promove engajamentos de órgãos governamentais e sociais para fortalecer direitos fundamentais. Evento visa fortalecer o princípio da Prioridade Absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990), visando a proteção integral e participação ativa de jovens em 217 municípios do estado.