PORTARIA N.º 24 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prorroga a vigência dos Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo no Município de Imperatriz - MA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ E DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FCI/FUMIC. - EDITAL AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO para a data de 31 de dezembro de 2024;
Art. 2.º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - FCI/FUMIC - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – EDITAL DE PREMIAÇÃO para a data de 31 de dezembro de 2024;
Art. 3º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - FCI/FUMIC - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – EDITAL DE FOMENTO para a data de 31 de dezembro de 2024;
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023, 171° ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.
PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ
GRUPO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA