Chefia de Gabinete do Prefeito
C-700
Decreto
Publicado em: 08/03/2021 - Atualizado em: 08/03/2021
DECRETO N°020 DE 08 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta a Lei n° 1.075 de 12 de dezembro de 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC. Dispõe sobre a regulamentação da estrutura organizacional - administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA e das outras providências