Chefia de Gabinete do Prefeito
C-431
Decreto
Publicado em: 30/04/2020 - Atualizado em: 30/04/2020
DECRETO Nº 50 DE 30 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 39 de 15 de abril de 2020 e Decreto nº 42 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, em período de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
