Chefia de Gabinete do Prefeito
C-867
Decreto
Publicado em: 21/02/2024 - Atualizado em: 22/02/2024
Decreto n 20 de 2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no âmbito do combate ao mosquito transmissor da Dengue.
