Chefia de Gabinete do Prefeito
C-590
Decreto
Publicado em: 18/09/2020 - Atualizado em: 18/09/2020
DECRETO Nº 102 DE 18 DE SETEMBRO 2020
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, como bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais congêneres, e dispõe sobre alterações no sistema híbrido de ensino, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências