Até o dia 7 de janeiro de 2022, os servidores efetivos ocupantes de cargo de nível superior devem dar entrada no requerimento solicitando a concessão de gratificação de escolaridade, por níveis de pós-graduação. Os interessados devem anexar ao requerimento a documentação pessoal e comprobatória de conclusão de curso compatível e/ou afim com o exercício das funções do cargo.

A convocação é feita por meio do edital nº 001/2021 ,da Secretaria de Municipal de Administração e Modernização (Seamo), em consonância com o artigo 72 da Lei Ordinária nº 1.596/2015, que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Imperatriz. Conforme o estatuto em questão, são concedidas 15% de gratificação no valor sobre o vencimento básico do cargo em casos de especializações. Para o nível de mestrado a gratificação é de 25% e, doutorado é de 35% no valor do vencimento básico.

Os servidores municipais efetivos, ocupantes de cargo de nível superior, que se enquadram nos critérios de solicitação, devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Setor está localizado na Rua Rui Barbosa, nº 201, Centro.

“O estatuto garante a gratificação e a Prefeitura de Imperatriz faz cumprir o direito do servidor público. A medida valoriza cada vez mais os nossos colaborados, sendo este reconhecimento um dos pilares da nossa gestão desde 2017, quando assumimos a Prefeitura de Imperatriz”, reforça o prefeito Assis Ramos.