A partir da próxima semana, servidores municipais vão poder decidir sobre suspensão de empréstimos consignados com desconto em folha. A Prefeitura comunicou nesta quarta-feira, 10, às instituições financeiras que operam esse tipo de convênio sobre cumprimento da Lei Estadual nº 11274/2020, que versa sobre o tema. 

Por meio dos ofícios nº 604 e 605/2020 a Secretaria Municipal de Administração e Modernização, Seamo, informou aos representantes do Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal que a partir do exercício de junho, obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados por servidores públicos estão suspensos por um prazo de 90 dias. 

“Enviamos o comunicado aos principais bancos onde nossos servidores mantêm esse tipo de operação financeira, mas a decisão se estende a todas as instituições”, observa José Antonio Pereira, secretário de Administração da Prefeitura.

De acordo com o documento, o Município vai acatar a legislação estadual e que a decisão sobre a suspensão dos contratos juntos aos bancos, poderá ser informada em um link que será disponibilizado no portal do servidor.

“Já solicitamos à nossa equipe de T.I para implantar com urgência esse serviço. Pois caso o servidor municipal não tenha interesse na suspensão do desconto do seu consignado, autorize o Município a continuar realizando o desconto na folha de pagamento, isso sem precisar se dirigir presencialmente à Seamo ou às agências bancárias, evitando aglomerações”, explica. 

Assim que enviamos os ofícios aos bancos, todas as entidades classistas compostas por servidores da Prefeitura foram comunicados. Representantes do Sindicato dos Servidores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, Steei, receberam a notícia pessoalmente no gabinete do secretário. 

“Recebemos uma cópia do ofício, mas aproveitamos para discutir presencialmente os detalhes para poder esclarecer todas as dúvidas de nossos colegas da educação. O Município vai cumprir a lei estadual, e o bom é que cada trabalhador poderá escolher a forma que considerar melhor. Pedimos que todos aguardem a construção do formulário virtual e evitem se dirigir às agências bancárias”, comentou Rozuíla Sousa, presidente do Steei.