A penúltima etapa do recadastramento obrigatório para servidores efetivos, comissionados e contratados em caráter temporário do Município começou na quinta-feira, 14, para os nomes iniciados pelas letras M e N. Quem não atender o chamado para a atualização das informações funcionais, e não justificar a ausência, terá os salários suspensos sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Interessados devem devem comparecer com os documentos exigidos, em horário comercial, de segunda à sexta, à Universidade Aberta do Brasil, UAB, na Rua D. Pedro II, Praça União.

Esta é a quarta etapa do recadastramento, até o próximo dia 21, e em 22 de dezembro começa o último recadastramento do processo para servidores com as letras L e de O a Z, que encerra dia 30 deste mês.

A atualização começou em 20 de novembro e atende exigência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE, e por isso, a prefeitura tem prazo para repassar as informações à instituição de controle. Além do decreto, uma portaria recente foi publicada pelo gestor e o secretário de Administração e Modernização, José Antônio Pereira, que ajustaram a lista de documentos a ser apresentada no ato do recadastramento.

Desde a terceira etapa estão sendo exigidos a Carteira de Trabalho e Previdência Social, número do PIS, comprovação de escolaridade, último contracheque e uma declaração funcional do local de trabalho assinada pelo chefe imediato.

Documentos necessários

- Documento de identidade reconhecido (RG);

- Cadastro de Pessoa Física, CPF;

- Cópia do Cartão ou número do PIS /Pasep;

- Cópia da Carteira de Trabalho (TODOS);

- Cópia da Carteira de Habilitação- CNH (Motorista);

- Cópia do título de eleitor;

- Cópia da Certidão de casamento, quando for o caso;

- Cópia do Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver;

- Cópia do comprovante de residência atualizado;

- Cópia do Termo de Posse (Concursados);

- Cópia da Portaria de Nomeação ( Comissionados);

- Cópia de Contrato de Trabalho (Seletivados);

- Cópia do Cartão Bancário;

- Cópia do Comprovante de Escolaridade (Graduação e Pós-Graduação);

- Cópia do Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

- Cópia do último contracheque;

- Declaração Funcional do local de trabalho, assinada pela chefia imediata.

 

Confira datas e letras para recadastramento

Letras/ período de comparecimento

M-N-: de 14 de dezembro a 21 de dezembro;

L e demais letras de O a Z: de 22 de dezembro a 30 de dezembro.