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SINFRA

Notificada beneficiária que tentou vender casa do PAC 1, no Recanto Universitário

Termo de entrega da residência proíbe a venda, cessão e a posse irregular

Publicado em: 17/02/2017 por William Castro

Secretaria de Infraestrutura

Notificada beneficiária que tentou vender casa do PAC 1, no Recanto Universitário

Notificada beneficiária que tentou vender casa do PAC 1, no Recanto Universitário (Foto: Linair Sousa Soares)

A Assistente Social Clerismar Pereira Carvalho, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informou que identificou a beneficiária do imóvel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), no Recanto Universitário, que postou em um grupo de compras e vendas da internet a intenção de comercializar a casa construída pelo Governo Federal.

De acordo com o anúncio, o imóvel estava sendo oferecido por R$ 22 mil, embora no termo de entrega da residência o beneficiário tenha assinado termo se comprometendo a utilizar o imóvel para fins de moradia, não ceder ou locar e não permitir que terceiros se apossem da casa.

“Ela foi notificada extrajudicialmente e terá que prestar, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos, devendo devolver ou optar por morar no imóvel”, frisou a assistente social.

Na notificação extrajudicial, o município alerta a beneficiária que “a venda do imóvel acarretará na exclusão no cadastro de beneficiários, bem como a imediata devolução da habitação, a fim de que o mesmo seja entregue a família remanescente em lista de espera, sem prejuízo da configuração dos crimes de estelionato e falsidade ideológica”.

No Recanto Universitário, inaugurado há quatro anos, existem 465 unidades, situado no bairro Vila Fiquene. As casas foram entregues às pessoas cadastradas no PAC 1, o chamado PAC Cafeteira.

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