SINFRA
Notificada beneficiária que tentou vender casa do PAC 1, no Recanto Universitário
Termo de entrega da residência proíbe a venda, cessão e a posse irregular
Publicado em: 17/02/2017 por William Castro
A Assistente Social Clerismar Pereira Carvalho, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informou que identificou a beneficiária do imóvel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), no Recanto Universitário, que postou em um grupo de compras e vendas da internet a intenção de comercializar a casa construída pelo Governo Federal.
De acordo com o anúncio, o imóvel estava sendo oferecido por R$ 22 mil, embora no termo de entrega da residência o beneficiário tenha assinado termo se comprometendo a utilizar o imóvel para fins de moradia, não ceder ou locar e não permitir que terceiros se apossem da casa.
“Ela foi notificada extrajudicialmente e terá que prestar, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos, devendo devolver ou optar por morar no imóvel”, frisou a assistente social.
Na notificação extrajudicial, o município alerta a beneficiária que “a venda do imóvel acarretará na exclusão no cadastro de beneficiários, bem como a imediata devolução da habitação, a fim de que o mesmo seja entregue a família remanescente em lista de espera, sem prejuízo da configuração dos crimes de estelionato e falsidade ideológica”.
No Recanto Universitário, inaugurado há quatro anos, existem 465 unidades, situado no bairro Vila Fiquene. As casas foram entregues às pessoas cadastradas no PAC 1, o chamado PAC Cafeteira.