No auditório da Secretaria de Saúde, na quarta-feira, 16, foi realizada audiência pública da campanha Cidadão Consciente, Gestão Transparente, organizada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura de Imperatriz. Direcionado aos servidores municipais, evento discutiu sobre a figura do “funcionário fantasma” e o acúmulo indevido de cargos.

Na mesa de honra, os secretários José Antônio Pereira (Administração), Josenildo José Ferreira (Educação) e Edna Ventura (Mulher); o vice-prefeito, Alex Nunes Rocha, além de representantes do Ministério Público e de organizações sindicais.

A promotora Nahyma Ribeiro Abas, que coordena o Núcleo de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção, disse que “a proximidade entre os municípios pode facilita essas irregularidades, porque uma mesma pessoa pode passar em concursos de cidades diferentes para tentar conciliar dois ou mais empregos públicos".

Devido a isso, o MP lançou campanha e as audiências que estão ocorrendo nas cidades, com o objetivo de, num primeiro momento, conscientizar os servidores. Nahyma explicou que, aquele que tem acúmulo de cargos públicos, deve optar por um deles, para sair da ilegalidade.

O secretário José Antônio Pereira destacou que “o governo do prefeito Assis Ramos, desde o início, se mostrou preocupado com as duas questões discutidas. A adesão à campanha vai nos trazer mais força e ferramentas para que possamos, em conjunto, combater essas práticas” – enfatizou. Ele informou que, ainda em janeiro, servidores passaram por recadastramento presencial, quando foram detectadas algumas irregularidades, prontamente corrigidas.

            O MP pretende alcançar todas as cidades do Maranhão, Tocantins e demais estados vizinhos. A identificação dessas irregularidades vai ser buscada através de um cruzamento de dados recolhidos junto a todas essas prefeituras.

            José Nilber Almeida, auxiliar de serviços gerais, avalia que “a audiência é importante para o esclarecimento de dúvidas de muitos servidores sobre o acúmulo de cargos, para que possam tomar as decisões cabíveis e se regularizar” – enfatizou.

O que é o acúmulo de cargos?

É quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Por regra, o acúmulo remunerado de cargos, funções ou empregos, é proibido. Mas, há a exceções na Constituição Federal de 1988. 

Observe as situações passíveis de acúmulo de, no máximo, dois cargos: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro de técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz e outro de professor; um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor; um cargo de membro das Forças Armadas e outro relativo ao ensino e a difusão cultural, e de vereador e outro cargo.