A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Cidadão (Procon Municipal), alerta neste mês de junho para a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e à prevenção de situações de violência, negligência e violações de direitos.

A campanha chama atenção para as garantias previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Entre os direitos destacados estão o atendimento prioritário em bancos, hospitais, repartições públicas e processos judiciais; o acesso à saúde integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e benefícios relacionados ao transporte, como gratuidade no transporte coletivo urbano, descontos em viagens interestaduais, assentos preferenciais e vagas reservadas.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que a campanha tem um papel importante na divulgação desses direitos legais e na conscientização da população sobre diferentes formas de violência contra pessoas idosas. “As campanhas conscientizam a população sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, alertam para os sinais de violência física, psicológica, financeira, institucional e de negligência, além de incentivar a denúncia e a proteção das vítimas. Mais do que informar, o Junho Violeta promove uma mudança de cultura, levando à reflexão de que envelhecer não significa perder autonomia, dignidade ou voz. A pessoa idosa continua sendo protagonista de sua própria história e merece respeito, cuidado e participação ativa na sociedade”.

Entre as demandas registradas pelo órgão em Imperatriz, as reclamações mais frequentes envolvem empréstimos consignados. “Entre as demandas mais frequentes estão descontos indevidos, contratações de empréstimos sem o devido esclarecimento ao consumidor idoso”, explica Socorro Lima.

O Procon orienta que os idosos exijam o cumprimento do atendimento prioritário garantido por lei em bancos e instituições financeiras. Caso o direito não seja respeitado, é importante registrar a ocorrência junto à instituição e procurar o Procon para formalizar a reclamação e possibilitar a adoção das medidas cabíveis. O órgão ainda alerta para golpes financeiros que atingem com frequência a população idosa. Entre os mais comuns estão o golpe do falso empréstimo, do falso advogado, do falso familiar, fraudes envolvendo benefícios do INSS, golpes com cartões de crédito, falsas visitas domiciliares para coleta de dados e empréstimos consignados realizados sem autorização.

Segundo Socorro Lima, em Imperatriz uma das principais preocupações está relacionada às modalidades de crédito vinculadas a cartões consignados. “Aqui, os golpes mais comuns contra pessoas idosas estão relacionados aos empréstimos consignados, especialmente à contratação de RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC/TCC, modalidades vinculadas a cartões de crédito consignados. Muitas vezes, esses produtos são contratados sem o devido esclarecimento ao consumidor, que acredita estar contratando um empréstimo comum. Para se proteger, é fundamental ler atentamente os contratos, não fornecer dados pessoais a terceiros, desconfiar de ofertas com liberação rápida de crédito e buscar orientação antes de assinar qualquer documento”.

Durante o Junho Violeta, o Procon Municipal orienta que pessoas idosas, familiares e cuidadores procurem informações sobre os direitos garantidos em lei e denunciem situações de desrespeito, negligência ou irregularidades que possam comprometer a segurança e a dignidade dessa parcela da população. O PROCON Municipal fica localizado no Imperial Shopping e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.