A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Cidadão (Procon Municipal), disponibilizou um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas aos serviços de transporte por aplicativo. O atendimento tem como objetivo receber relatos de consumidores sobre possíveis irregularidades durante a contratação de corridas.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que a criação do canal aconteceu após o aumento no número de reclamações registradas pelo órgão envolvendo cobranças acima dos valores inicialmente apresentados nas plataformas. “Criamos esse canal porque o PROCON passou a receber inúmeras reclamações de consumidores que contratavam uma corrida por um valor e, posteriormente, eram pressionados a pagar mais. Nosso objetivo é reunir essas denúncias, identificar possíveis abusos e garantir que o preço aceito pelo consumidor seja respeitado”.

Por meio do novo canal, os usuários podem encaminhar informações sobre a corrida, como comprovantes de pagamento, capturas de tela e demais registros que auxiliem na análise do caso. Após o recebimento da denúncia, os dados enviados passam por avaliação técnica. A análise considera as informações apresentadas pelo consumidor e a legislação de proteção e defesa do consumidor. “Além disso, observamos se existem reclamações semelhantes para identificar padrões de irregularidades e adotar as medidas administrativas cabíveis”, detalha a coordenadora.

Os usuários de transporte por aplicativo possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles o acesso à informação clara sobre o serviço contratado, o cumprimento da oferta apresentada na plataforma e a proteção contra cobranças indevidas. “Se o preço foi informado e aceito na plataforma, ele deve ser respeitado, salvo alterações realizadas dentro das regras do próprio aplicativo. O Código de Defesa do Consumidor ensina que aquilo que foi ofertado ao consumidor deve ser cumprido com transparência, respeito e lealdade”, afirma Socorro Lima.

Como orientação aos usuários, o Procon recomenda que toda contratação e pagamento sejam realizados pelos canais oficiais dos aplicativos, evitando negociações paralelas ou cobranças sem registro na plataforma. “Nossa orientação é que o consumidor sempre realize a contratação e o pagamento da corrida pelos canais oficiais da plataforma, guarde os comprovantes e prints da viagem e nunca aceite cobranças extras sem o devido registro no aplicativo”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades em serviços de transporte por aplicativo podem encaminhar denúncias pelo WhatsApp do Procon Municipal: (99) 99131-0111. Para facilitar a análise, o órgão orienta que sejam enviados prints da corrida, comprovantes de pagamento, informações sobre o trajeto, registros de conversas, quando houver, e outros documentos que ajudem a comprovar a situação relatada.