O Procon Municipal de Imperatriz disponibilizou no site da Prefeitura o Código de Defesa do Consumidor Para Todos, material desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES) com o objetivo de ampliar o acesso à legislação para todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência. 

A coordenadora do Procon Municipal de Imperatriz, Socorro Lima, explica que a ação integra as comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de setembro de 2025. “O CDC Para Todos foi pensado para oferecer inclusão real: versão em áudio para pessoas com deficiência visual, tradução em Libras para pessoas surdas e um código digital simplificado, com linguagem facilitada para garantir compreensão a todos. Acreditamos que o conhecimento das leis é um direito humano fundamental e deve ser acessível a toda a população”.

O conteúdo é gratuito e pode ser consultado online, garantindo que a população de Imperatriz tenha mais autonomia e consciência sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. Encaminhado pelo Ministério Público do Maranhão ao Procon Municipal, o material contempla três formatos:

Áudio: voltado a pessoas com deficiência visual ou baixa visão;

Libras: acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

Código Digital Simplificado: com linguagem acessível e recursos visuais.

O conteúdo está disponível neste link.