Notícias

PROCON

Procon de Imperatriz apreende mais de 50 kg de alimentos vencidos em supermercado

Fiscalização percorreu seis estabelecimentos e autuou um deles por expor produtos impróprios para consumo. Ação visa proteger a saúde do consumidor e garantir o cumprimento da lei

Publicado em: 09/07/2025 por POLLYANA GALVÃO COSTA

Procon de Imperatriz apreende mais de 50 kg de alimentos vencidos em supermercado

Mais de 50 kg de alimentos vencidos foram retirados das prateleiras por equipe do Procon de Imperatriz durante fiscalização a supermercados da cidade. (Foto: Assessoria)

Durante mais uma fiscalização, o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) de Imperatriz apreendeu mais de 50 kg de alimentos com validade vencida em um supermercado da cidade. A ação faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pelo órgão com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e assegurar os direitos dos consumidores. Ao todo, seis supermercados foram inspecionados nesta etapa da operação.

Entre os produtos recolhidos estavam batata-palha, gelatinas em pó, biscoitos, sucos concentrados, pipocas de micro-ondas, entre outros itens impróprios para consumo. Além da verificação das datas de validade, a fiscalização também avaliou o cumprimento de normas básicas de segurança alimentar e proteção ao consumidor. O estabelecimento foi autuado e os produtos descartados de forma adequada. O estabelecimento tem prazo legal de 10 dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. 

A coordenadora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima, reforçou a importância da participação da população. “Os consumidores estão cada vez mais conscientes e têm buscado o Procon para relatar irregularidades. As denúncias pontuais são fundamentais para que possamos agir com agilidade e precisão”.

O local autuado poderá responder a penalidades previstas em lei, que incluem multas e, em casos mais graves, a suspensão temporária das atividades. De acordo com o Art. 18, §6º do Código de Defesa do Consumidor, a comercialização de produtos vencidos é proibida e configurada como crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos, conforme o Art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.

O Procon Municipal funciona no Imperial Shopping, das 8h às 18h, e está à disposição da população para orientações e recebimento de denúncias.

 

Notícias