Durante mais uma fiscalização, o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) de Imperatriz apreendeu mais de 50 kg de alimentos com validade vencida em um supermercado da cidade. A ação faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pelo órgão com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e assegurar os direitos dos consumidores. Ao todo, seis supermercados foram inspecionados nesta etapa da operação.

Entre os produtos recolhidos estavam batata-palha, gelatinas em pó, biscoitos, sucos concentrados, pipocas de micro-ondas, entre outros itens impróprios para consumo. Além da verificação das datas de validade, a fiscalização também avaliou o cumprimento de normas básicas de segurança alimentar e proteção ao consumidor. O estabelecimento foi autuado e os produtos descartados de forma adequada. O estabelecimento tem prazo legal de 10 dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. 

A coordenadora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima, reforçou a importância da participação da população. “Os consumidores estão cada vez mais conscientes e têm buscado o Procon para relatar irregularidades. As denúncias pontuais são fundamentais para que possamos agir com agilidade e precisão”.

O local autuado poderá responder a penalidades previstas em lei, que incluem multas e, em casos mais graves, a suspensão temporária das atividades. De acordo com o Art. 18, §6º do Código de Defesa do Consumidor, a comercialização de produtos vencidos é proibida e configurada como crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos, conforme o Art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.

O Procon Municipal funciona no Imperial Shopping, das 8h às 18h, e está à disposição da população para orientações e recebimento de denúncias.