A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), realizou na manhã da última segunda-feira (25), no auditório da Câmara Municipal de Imperatriz, a audiência pública para apresentação e discussão da proposta preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Estiveram presentes, a sociedade civil, o poder público executivo e legislativo.

A secretária-adjunta da Sefazgo, Cristiane Ferreira, apresentou o projeto de lei com  as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 de Imperatriz. “Essas audiências são importantes para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual exige que o município dê ampla divulgação à comunidade sobre os planos orçamentários do município”.

A LDO é o instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garante que as ações e investimentos da administração pública estejam alinhados às metas e objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA). O documento estabelece prioridades e direciona a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte.

A audiência pública é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante como forma de transparência e, principalmente, para fomentar a participação popular nos processos orçamentários. No evento, uma equipe técnica da Sefazgo conduziu o debate sobre os elementos que compõem a LDO e acolheu as manifestações dos cidadãos. A próxima audiência será realizada em setembro e debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O slide da apresentação, bem como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 está disponível no site da Prefeitura de Imperatriz.