A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), orienta a população sobre o fluxo do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com destaque para a etapa de vistoria do imóvel e o prazo para a conclusão do procedimento após essa fase. 

O processo tem início com a entrega do requerimento e da documentação exigida na recepção da secretaria. Após a autuação, o processo recebe um número de protocolo e passa a tramitar internamente, seguindo etapas técnicas e jurídicas até a emissão do Título de Legitimação Fundiária (TLF). 

Uma das fases mais importantes é a vistoria do imóvel, realizada pela equipe técnica do setor responsável, com a elaboração do croqui. A partir dessa etapa, o processo passa a ter um prazo de até 120 dias para ser finalizado. Caso esse prazo não seja cumprido, a vistoria perde a validade e precisa ser refeita. Em 2025 foram realizadas mais de 400 vistorias em diferentes imóveis do município. 

É importante que o requerente acompanhe a tramitação do processo, presencialmente ou por telefone, para conferir possíveis pendências e evitar atrasos.

O secretário adjunto da SERF, Adenilson Pontes, diz que seguir corretamente todas as etapas do fluxo é fundamental para a efetivação da titulação. “A entrega do Título de Legitimação Fundiária é o ‘registro de nascimento do imóvel’ para o cidadão. Com ele, o cidadão passa condução de posse do imóvel para ser proprietário de direito da sua moradia”.

Adenilson Pontes ressalta que, além de trazer segurança jurídica sobre a propriedade, a regularização permite que o morador use o imóvel como garantia para obter crédito, facilitando o acesso a programas habitacionais para construir ou reformar sua casa. Ele destaca ainda que a titulação aumenta a valorização do imóvel. 

O assessor técnico de projetos da SERF, Pedro Mariel, reitera que o processo pode ser interrompido caso haja pendências. “O acompanhamento do processo por parte do requerente é de total importância para o bom andamento do processo de regularização de um imóvel, uma vez que a qualquer momento o processo poderá ser interrompido por algum motivo. Sendo assim, se faz necessário que, desde a entrega da documentação na secretaria até o momento da entrega do título, o requerente esteja acompanhando o seu processo de regularização, a fim de evitar a descontinuidade. Seja por falta de documentação ou por qualquer outro motivo”. 

Etapas da Regularização Fundiária 

Após a autuação, o processo segue para o setor de Macrozona Urbana (MZU), responsável pela vistoria do imóvel e elaboração do croqui. Em seguida, é encaminhado ao Cadastro Imobiliário, onde são levantadas as informações cadastrais e elaborado o relatório do imóvel. Na sequência, o MZU produz o memorial descritivo e a planta de situação. Com essa documentação, o processo passa por análise do Departamento Jurídico. Havendo parecer positivo, segue para o Gabinete do Secretário, onde é conferido e preparado o Título de Legitimação Fundiária. 

O documento é então encaminhado para assinatura do prefeito e, posteriormente, enviado ao cartório para registro. Após o registro cartorial, o Título de Legitimação Fundiária é entregue aos beneficiários e o processo é finalizado e arquivado. 

Atendimento ao público 

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Euclides da Cunha, bairro Bacuri, próximo ao Ciretran. Informações também podem ser obtidas pelo telefone: (99) 98502-1653.