A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), lança o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. O programa estará disponível entre 1º de outubro e 30 de novembro de 2025, contemplando débitos vencidos até 31 de agosto de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

O objetivo do PPI é oferecer condições especiais para que cidadãos e empresas em situação de inadimplência possam quitar suas obrigações fiscais de forma mais acessível. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas essenciais à população.

A secretária-adjunta da Sefazgo, Samara Macedo, destaca a importância do programa para os contribuintes. “O PPI é uma oportunidade única para que os cidadãos e empresas de Imperatriz regularizem sua situação fiscal com condições bastante favoráveis. E para facilitar, além da Secretaria de Fazenda, nós teremos pontos de atendimento no Viva Cidadão e no nosso WhatsApp. Não perca essa oportunidade, procure a Sefazgo, atualize seu cadastro e regularize os seus débitos”.

Os contribuintes que aderirem ao PPI terão duas opções principais:

- Pagamento à vista com desconto de até 100% em juros e multas, garantindo quitação imediata da dívida com total abatimento dos encargos.

- Parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 60% em juros e multas, respeitado o valor mínimo de R$ 500 por parcela.

- A primeira parcela vence até 10 dias após a assinatura do termo de adesão, e a inadimplência de duas parcelas consecutivas ou não pode levar ao cancelamento do acordo.

Os  interessados devem reunir documentos pessoais, comprovante de renda e, caso sejam representados por procuradores, apresentar a procuração correspondente. Todos os débitos em nome do contribuinte serão consolidados mediante assinatura de termo de confissão e parcelamento.

Locais de atendimento

Para ampliar o acesso ao programa, a Prefeitura disponibilizou diversos canais de atendimento. Os contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda, das 8h às 15h (horário especial durante o PPI), o Viva Cidadão (Imperial Shopping), das 8h às 18h, ou ainda realizar o atendimento via WhatsApp (99) 98404-2346, no horário de 8h às 15h.