A Prefeitura de Imperatriz iniciou um avanço importante na promoção da inclusão e acessibilidade no serviço público. Através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), com apoio da Superintendência de Inovação e Atualização Tecnológica, foi implementado o Censo de Acessibilidade e Inclusão dos Servidores com Deficiência, instituído pelo Decreto nº 096.

O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Adhemar Freitas Jr., que exerceu interinamente o cargo de prefeito entre os dias 27 e 30 de novembro. O formulário já está disponível no site oficial da Prefeitura, onde os servidores têm até o final de dezembro para realizar o preenchimento.

Adhemar Freitas Jr., destaca a necessidade de fortalecer o compromisso do Município com inclusão e acessibilidade. “A importância de se fazer o Censo Interno dos Servidores com deficiência, primeiro é conhecer a realidade dos servidores e através disso poder fazer políticas públicas voltadas a eles. Como iremos acolher esses servidores, como iremos incluir no mercado de trabalho, se não conhecemos as suas dificuldades? Para que nós possamos fazer a política da inclusão é necessário darmos as mesmas condições de oportunidade e de trabalho”, enfatiza.

O levantamento tem como objetivo identificar quantos servidores municipais possuem algum tipo de deficiência, além de registrar a natureza dessas condições e mapear adaptações necessárias para garantir condições de trabalho mais inclusivas. O formulário deve ser preenchido por autodeclaração e está disponível para servidores efetivos e comissionados.

O decreto estabelece que o Censo vai permitir analisar desde barreiras físicas até questões relacionadas à comunicação e tecnologia assistiva, possibilitando que a gestão desenvolva ações práticas e direcionadas. Entre os pontos levantados estão:

I - Quantidade de servidores com deficiência na administração municipal;

II - Tipos e naturezas das deficiências declaradas, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão);

III - Situações de acessibilidade física, tecnológica e comunicacional nos setores;

IV - Adaptações necessárias para garantir autonomia e pleno desempenho das atividades;

V - Subsídio para elaboração de relatórios técnicos, melhorias estruturais e políticas permanentes de inclusão.

“E para fazer isso, precisamos fazer as adaptações, sejam adaptações físicas, sejam adaptações sensoriais ou adaptações no local de trabalho, para que o servidor possa desempenhar a sua atividade da melhor forma e contribuir ainda mais para o município. É de grande importância o conhecimento e com o conhecimento nós fazemos a transformação no dia a dia dos servidores”, diz o presidente da Câmara Municipal, Adhemar Freitas Jr. Ele fala que o objetivo é tornar a gestão preparada para garantir igualdade de condições a todos os servidores.

Como participar

O Censo já está disponível e deve ser preenchido diretamente no site da Prefeitura de Imperatriz: https://sti.imperatriz.ma.gov.br/pcd/. 

Servidores que se autodeclaram pessoas com deficiência poderão informar o tipo, condições específicas e possíveis necessidades de acessibilidade, etapas necessárias para que o Município planeje adaptações e políticas inclusivas a curto e longo prazo.