A Prefeitura de Imperatriz participa da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro, em Brasília. O evento é organizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), e é considerado o maior fórum de participação social voltado à definição de políticas públicas urbanas no país. O encontro reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada de diferentes regiões brasileiras.

A Conferência Nacional das Cidades é um espaço de debate e deliberação que discute diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Nesta sexta edição, o tema é “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

A diretora municipal de Governança, Anna Paula Fernandes, destaca que a conferência é um espaço de construção coletiva. “A 6ª Conferência Nacional das Cidades constitui espaço de diálogo que possibilita a análise dos desafios enfrentados pelos municípios e a construção de propostas que possam orientar políticas públicas mais efetivas”.

Entre os principais desafios debatidos estão o déficit habitacional, a precariedade do saneamento básico, as dificuldades de mobilidade urbana, o crescimento desordenado das cidades e os impactos das mudanças climáticas, especialmente sobre populações mais vulneráveis.

Anna Paula Fernandes afirma que a presença de representantes locais permite que as especificidades regionais sejam consideradas nas definições de âmbito federal. “A participação dos representantes locais fortalece a defesa de demandas específicas dos territórios, contribuindo para que as decisões nacionais considerem a realidade dos municípios e promovam melhorias estruturais de longo prazo”.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil também participa da programação. Para o superintendente Evandro Abreu, um dos pontos centrais da conferência é a possibilidade de aprimorar a legislação urbana no país.

“A principal importância é a possibilidade criarmos leis muito mais claras, regras transparentes, para que os problemas de mobilidade urbana nos mais de 5.500 municípios do Brasil possam ter uma legislação forte, uma legislação eficaz, onde os municípios possam fazer com que essas leis sejam aplicadas e que esse resultado possa chegar junto aos munícipes. Então é uma oportunidade de troca de ideia e de amadurecimento de práticas já realizadas”, diz.

O superintendente observa que muitos municípios brasileiros cresceram de forma desordenada, o que resultou em problemas de drenagem e moradias em áreas de risco, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

“Essa é a possibilidade que temos de fazer com que as coisas aconteçam de uma forma bem mais rápida, buscando os caminhos viáveis para a solução desses problemas”, afirma o superintendente.