Por determinação do Prefeito Rildo Amaral, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), iniciou um rigoroso processo de compliance tributário. Durante a auditoria interna, foram identificados indícios de fraude no reconhecimento de pagamento de débitos tributários. Constatou-se a existência de baixas indevidas de tributos sem a devida quitação, realizadas de forma irregular no sistema.

Os débitos foram reabertos no sistema, totalizando um montante superior a R$ 25 milhões a serem recebidos para os cofres públicos. Vale ressaltar que, se o contribuinte realizou o pagamento de débitos tributários por meio de intermediários, recomenda-se que realize a consulta pública dos seus débitos para verificar eventuais inconsistências. 

O secretário municipal da SEFAZGO, Rafael Lucena, destaca que essa auditoria é o início do cumprimento do decreto de calamidade financeira na cidade, que busca a  transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. “Esta é apenas a primeira etapa do processo de compliance. Os achados preliminares já foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação e adoção das providências cabíveis”.

Caso você possua comprovantes de pagamento de débitos que constam como em aberto, poderá:

-   Abrir um processo eletrônico para solicitação de baixa; ou

- Comparecer presencialmente ao atendimento da SEFAZGO, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, para registrar sua solicitação.

A Prefeitura Municipal reafirma o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos tributos municipais.

A consulta de débitos pode ser feita no site da Prefeitura de Imperatriz, na aba “Tributos municipais” ou presencialmente na SEFAZGO, localizada na rua Godofredo Viana, Nº 750, Centro, Imperatriz-MA.