A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), iniciou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI 2025). A iniciativa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas possam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de agosto de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e segue disponível para adesão até 30 de novembro de 2025. O PPI tem como finalidade facilitar a quitação de dívidas e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que a gestão invista em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.

Para o advogado Élder Lucena, que aproveitou o primeiro dia do programa, a medida é positiva tanto para os contribuintes quanto para o município. “É de extrema importância que o poder público crie condições para que a população possa quitar seus débitos. Assim, o município ganha arrecadando e nós conseguimos ficar em dia com nossas obrigações”.

As opções de negociação oferecidas pelo programa são:

Pagamento à vista: desconto de até 100% em juros e multas, com quitação imediata da dívida;

Parcelamento em até 24 vezes: com descontos de até 60% em juros e multas.

Para participar, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e, no caso de representação por procuradores, procuração específica. Todos os débitos em nome do interessado serão consolidados mediante a assinatura do termo de confissão e parcelamento.

Atendimento ao público

A Prefeitura de Imperatriz disponibilizou diferentes pontos de atendimento para facilitar o acesso ao programa:

- Secretaria de Fazenda (Sefazgo): das 8h às 15h;

- Viva Procon – Imperial Shopping: das 8h às 18h;

- WhatsApp (99) 98404-2346: das 8h às 15h.

A secretária-adjunta da Sefazgo, Samara Macedo, reforça o convite à população. “Você contribuinte que possui débitos junto à Secretaria de Fazenda, chegou o seu momento de regularizar com condições especiais. Além do atendimento presencial, disponibilizamos pontos no Viva Procon e via WhatsApp, tudo para tornar esse processo mais rápido e acessível”.