A Prefeitura de Imperatriz em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) está realizando atendimentos à população de Imperatriz e mais 20 cidades da região presencialmente. A DPU está funcionando no Escritório Social da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), localizado na  Rua Aquiles Lisboa (praça da União), s/n, Centro. O serviço funciona das 8h às 12h e é voltado aos cidadãos de baixa renda que tenham problemas que envolvam a União ou instituições federais.

O posto foi instalado em setembro de 2024 por meio de uma parceria com a Prefeitura que, além de ceder o espaço, disponibilizou servidores para o atendimento ao público. Em fevereiro de 2025, a instituição voltou a atender presencialmente. Mas aos que preferirem serem atendidos de forma remota, podem entrar em contato  pelo WhatsApp do núcleo regional de interiorização (99) 98439-2281 (apenas mensagens de áudio e texto), que continua disponível, das 8h às 17h.

A presença da DPU em Imperatriz faz parte do Plano de Interiorização da Defensoria, que busca ampliar a área de cobertura do órgão para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.

Principais demandas

Podem procurar a DPU cidadãos de cidades pertencentes à Subseção da Justiça Federal em Imperatriz: com renda familiar de até 2 mil reais e que tenham questões envolvendo a União, autarquias, fundações  ou empresas públicas federais. Entre os casos mais comuns atendidos pela defensoria estão as suspensões ou negativas de benefícios assistenciais ou previdenciários - como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadorias, pensão por morte, auxílio reclusão, salário maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outros; os problemas na aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); demandas envolvendo Caixa Econômica Federal, Receita Federal, instituições federais de ensino, entre outros órgãos federais.

Documentos necessários

Os interessados devem comparecer ao local de atendimento com documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso que deseja solucionar, como a carta de negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relatórios e laudos médicos, entre outros que comprovem o direito.

Cidades da Subseção de Justiça Federal em Imperatriz (MA)

Imperatriz, Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo, Vila Nova dos Martírios.

Serviço:

Atendimento presencial da DPU em Imperatriz

Local: Escritório Social da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), rua Aquiles Lisboa (praça da União), s/n, Centro, Imperatriz (MA)

Telefone do posto para informações: (99) 99183-2483 / Horário: Das 8h às 12h.

Atendimento Remoto do Núcleo Regional de Interiorização: (99) 98439-2281 (apenas mensagens de áudio e texto) / Horário de atendimento: 8h às 17h