A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro será realizado no dia 24 de agosto, às 9h, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizada na Rua Dom Pedro II, Praça União, s/n, Bairro União.

A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem a construção do planejamento financeiro do município e apresentem sugestões que poderão contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes de sua tramitação.

A secretária adjunta de Gestão Orçamentária da Sefazgo, Cristiane de Sousa Ferreira, destaca que a participação popular é fundamental nesse processo. “Ela dá as diretrizes, estabelecendo as metas e prioridades que vão ser utilizadas no orçamento. É importante que a população participe da Audiência Pública para que conheçam as métricas numéricas do município e participe do planejamento”, enfatiza. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas, previsto no artigo 165, inciso II, da Constituição Federal. Ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do município.

Segundo Cristiane, além de orientar a aplicação dos recursos públicos, a LDO também fortalece a transparência da gestão. “A LDO é um dos principais instrumentos de transparência, pois ela vem justamente para fazer essa ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária.” 

A Audiência Pública acontece no dia 24 de agosto, a partir das 9h, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), em frente a praça União.