A Prefeitura de Imperatriz inaugurou na quinta-feira, 25, o Centro de Atendimento a Autores de Violência contra a Mulher. Projeto é uma parceria com a Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), órgãos do Judiciário e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.  

A Lei n.º 13.984, de 3 de abril de 2020, alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha, n.º 11.340/2006, incluindo duas medidas protetivas de urgência: a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e seu acompanhamento psicossocial por atendimento individual ou em grupo de apoio, de forma obrigatória. Caso se omita, o agressor comete outro crime.

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares, pontua que “Imperatriz é a primeira Prefeitura do Brasil a implantar um centro como este, com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais. Este é um dispositivo completo da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na lei Maria da Penha. Poucos municípios do Brasil e poucos estados tem uma rede completa como a que temos, a partir de hoje, em Imperatriz”.

O Centro receberá autores de violência contra a mulher que tenham medida protetiva a seu desfavor. Não é preciso que o agressor tenha um inquérito policial aberto, processo judicial ou condenação, basta que ocorra qualquer categoria de violência contra a mulher e seja denunciada através do Ministério Público, Defensoria ou órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Assim, a justiça emitirá uma medida protetiva que obriga esse autor a ir ao centro participar dos serviços sociais, educativos e de responsabilização.  

A secretária de Desenvolvimento Social, Janaína Ramos, enfatiza que “a Sedes tem um papel fundamental na implantação desse novo projeto. Nossa secretaria irá ceder servidores para a equipe multidisciplinar desse programa como assistentes sociais, educadores, psicólogos, tudo isso afim que o serviço funcione plenamente”.

O projeto da Prefeitura envolve as secretarias de Governo (Segov), Políticas Públicas para Mulher (SMPM), Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (Semus) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O trabalho é exclusivamente pedagógico e educativo, com a parceria da faculdade FEST. A responsabilização vem pelos órgãos do Judiciário, que completam a rede de enfrentamento como a Vara Especializada da Mulher, Promotoria, Defensoria e outros órgãos, que demandarão autores de violência para o Centro.  

O secretário adjunto da Sedec, Anderson Rodrigues, explica de que forma a secretaria dará suporte ao projeto. “As pessoas que precisarem voltar para o mercado de trabalho, ou seja, as pessoas que estiverem em vulnerabilidade social, a Sedec apoiará sua reinserção com a oferta de cursos profissionalizantes e encaminhamento de currículo por meio do SINE Municipal”, conclui.

O Centro funcionará nas dependências da FEST e contará com 9 salas, com horário de atendimento de 8 às 12h. Estrutura terá sala administrativa, de triagem individual, de avaliação individual, de avaliação em grupo, onde serão organizados grupos reflexivos com reuniões de até 24 encontros, sendo 1 encontro semanal, com retorno para a Justiça.

A secretária da SMPM, Eva Messias, explica que a rede de enfrentamento da violência contra a mulher terá mais um apoio. “O diferencial do projeto da Prefeitura em relação ao restante do país é que a nossa equipe vai monitorar o comportamento do agressor lá fora, para saber se o trabalho está tendo um resultado positivo”, enfatiza. Ela explica ainda que o trabalho da Prefeitura envolve também a equipe do Centro de Referência à Mulher (CRAM), Casa Abrigo Doutora Ruth Noleto e a Rede de Assistência Social. 

O vice-diretor da FEST, Kleber Alberto Lopes de Sousa, relatou que “o Centro, primeiramente, fará um atendimento do agressor por uma assistente social e a partir das necessidades serão trabalhadas suas carências. Isso envolve a área psicológica, pedagógica, jurídica e econômica. O objetivo é dar orientação para ele poder refletir sobre sua ação e assim provocar uma mudança de comportamento”.